Proposta para à cultura do candidato ao governador Beto Richa para 2011-2014 / Paraná

Texto abaixo retirado do site do governador.

CULTURA: Visão de Futuro
“Cultura é vida pensada” - Professor Alfredo Bosi

Pensar uma vida melhor para os paranaenses é a premissa que norteia o plano para a área da Cultura. Numa visão contemporânea, a Cultura não é entendida apenas como produção artística, mas principalmente como sentimento de pertencimento a um grupo social. No Paraná esse sentimento encontra-se adormecido, consequência de anos de abandono e descaso, anos de poucos investimentos, anos de nenhuma discussão, anos de ausência da ação do Estado e falta de atendimento às demandas do setor. É hora de pensar uma revolução real – e mensurável – da rica diversidade cultural do Paraná. Revolução que terá de ser construída ao longo de, no mínimo, um período de Governo, ao custo de muito trabalho, decisão política e vontade coletiva de avançar.

Rica e diversa, a Cultura conserva viva a contribuição daqueles que fazem do Paraná um Estado de muitos povos. Índios, filhos desta terra, colonizadores portugueses e espanhóis, os africanos, aos quais se somaram imigrantes de todos os continentes e migrantes brasileiros de vários Estados. Em busca de ouro, de pastagem, de pouso, de lavoura, de trabalho ou de paz, trouxeram consigo crenças, língua, culinária, arte, conhecimento. A força do Paraná é a soma de suas diferenças. São as diferenças, mais do que as igualdades, que o tornam um Estado único – e assim deve ser tratado. A Cultura, mais do que qualquer outra ação indutora do Estado, deve primar pela diversidade de enfoques e de ações.

Diversidade cultural no Paraná é sinônimo de identidade, não de rivalidade. As diferenças, neste Estado, aproximam. O paranaense é amistoso, gentil e generoso, pacífico por natureza. Se a Cultura pode ser considerada o amálgama desta sociedade, valorizá-la, mais que justo, é necessário. E que tal valorização se compreenda no sentido mais amplo da palavra, e se torne ação efetiva. Ação que recupera, ação que promove, ação que financia, ação que garante a perpetuação dos bens culturais – materiais e imateriais.

Ações que, juntas, celebrem a Cultura deste Estado, rico e diverso. Que permita, enfim, que a inquietação se materialize na busca por um caminho melhor numa sociedade ainda tão desigual.

A política cultural do Estado, portanto, deve ser pautada por uma visão humanista, capaz de responder a uma questão central: por que a Cultura, a educação e o conhecimento têm um papel relevante na sociedade moderna? E que papel é esse? De imediato, são dois aspectos a serem considerados na ação cultural de hoje: Cultura e Desenvolvimento. Aspectos que nos impõem novos paradigmas da gestão e política cultural e a busca de novas respostas, particularmente respostas que nos indiquem um caminho a seguir – posto que nossa proposta de política cultural está ligada a um projeto de formação de cidadãos conscientes, críticos, informados e autônomos para decidir seu destino.

Este plano propõe gerir a Cultura fortalecendo suas três dimensões essenciais, a saber:

1. Cultura como manifestação da identidade coletiva – é a Cultura como valor em si, como criação de beleza, como componente fundamental para a vida do cidadão, preservando tudo aquilo que já foi construído e aquilo que se constrói no mundo contemporâneo. Para isso, é vital que o Estado oferte condições para que os criadores continuem a produzir, a oferecer a todos sua visão de mundo. O Estado tem aqui papel significativo na preservação e difusão das manifestações culturais, porque a cultura tem valor em si mesma e é importante para toda a sociedade, independente de ser incluído ou excluído.

2. Cultura como ferramenta de inclusão – é a Cultura como possibilidade de valorização de populações ou de pessoas excluídas ou pouco valorizadas. Essa dimensão tem papel relevante na inclusão das comunidades marginalizadas, sem acesso aos bens, serviços e produtos culturais, porque a Cultura tornou-se, na sociedade moderna, um valor exclusivo para as classes privilegiadas. A Cultura, em última instância, tem papel fundamental na valorização do ser humano.

3. Cultura como valor de mercado – é a chamada indústria cultural, a economia da Cultura, que tem papel vital, mas que não pode sobrepor-se às demais. Estimular a economia da Cultura é uma forma de construir e consolidar as duas outras dimensões, embora cada uma deva ser tratada levando-se em conta suas peculiaridades.

O Paraná tem história, tradição, formação e talentos em todas as linguagens culturais para ser referência no Brasil. Mas a realidade não corresponde ao imenso potencial já comprovado. É possível mudar este quadro – resgatando o esplendor do passado e acrescentando os desafios do futuro. O Paraná pode fazer muito mais – e melhor. A gestão e a ação cultural do Paraná precisam mudar de patamares – do abandono ao reconhecimento, do improviso ao planejamento, da concentração à descentralização, da exclusão à inclusão, da informalidade à organização, de periférica a estratégia. Ao término de um período de um governo, o Estado terá uma estrutura física modificada para dar maior dinâmica operacional, um conjunto de regras de fomento adequadas à realidade atual, um universo de produtores sintonizados com a demanda do Estado, e uma equipe de gestores qualificados e motivados para gerir a cultura do Paraná.

SITUAÇÃO ATUAL

No Paraná, diversidade cultural é sinônimo de identidade. A Cultura conserva viva a contribuição daqueles que construíram o Paraná, desde o seu início até os dias presentes. Nesse sentido verifica-se que algumas oportunidades foram negligenciadas na gestão da Cultura ao longo dos últimos anos. As políticas públicas de fomento à Cultura têm nos mecanismos de incentivo sua principal estratégia de democratização do acesso aos recursos e de difusão dos bens culturais decorrentes. As Leis de Incentivo, nas diferentes escalas de Governo, garantem a realização de projetos culturais, atendendo a demanda de produtores e das comunidades, evitando a perpetuação de clientelismos.

A gestão da Cultura no Paraná há muito deixou de ser prioridade, excluída que foi de qualquer planejamento estratégico – se é que já houve algum. Como consequência de sucessivos Governos indiferentes ao setor, a Cultura perdeu recursos do orçamento público, carece de uma política de fomento clara e perene, não conta com os instrumentos legais de apoio – como o Conselho Estadual de Cultura –, possui poucos e deteriorados equipamentos e o corpo gerencial da Secretaria de Estado da Cultura encontra-se desmotivado. Dados disponíveis revelam uma estrutura envelhecida, pouco capacitada e concentrada na capital, relegando o restante do Estado a uma situação de abandono inaceitável para uma população com rica e diversificada atividade cultural. Para se ter um parâmetro da demanda reprimida, somente em Curitiba a média de projetos que buscam incentivos na Lei Municipal gira em torno de 1.200 por ano.

Não há, no Paraná, um programa de incentivo à Cultura ou uma Lei de Incentivo que dê suporte à realização de projetos culturais, ou outro mecanismo que resolva o problema do financiamento à produção e circulação de bens culturais e artísticos, e para a preservação do patrimônio cultural. O Paraná também carece de um programa consistente de difusão dos bens culturais, hoje limitado em função da pouca capilaridade de estrutura e equipamentos culturais. Por fim, o Paraná precisa de um modelo de gestão que prime pela qualidade física dos equipamentos culturais, pela eficiência administrativa, e pela capacidade de viabilizar fontes alternativas de financiamento.

Em última análise, a gestão cultural no Estado não tem um Plano de Cultura cuja ação de valorização seja compreendida no sentido mais amplo e que se torne de fato ação. Ação que recupera, ação que promove, ação que financia, ação que garante a perpetuação dos bens culturais – materiais e imateriais. Ações que, juntas, celebrem a Cultura deste Estado, rico e diverso. Tal quadro impõe uma intervenção forte e emergencial por parte do Poder Central do Estado para recolocar a Cultura no patamar desejado. Uma análise mais apurada da realidade revela o grau de desprezo com que o Governo Estadual trata a gestão da Cultura. A relação de deficiências é extensa.

Dentre elas, destacam-se:

1. Orçamento insuficiente para atender a demanda por serviços e produtos culturais – apenas 0,34% do orçamento total do Estado.O Projeto de Emenda Constitucional PEC 150, em tramitação no Congresso Nacional, propõe para Estados um percentual mínimo de 1,5% do orçamento global;

2. Inexistência de um programa de fomento à cultura – lei estadual que institua política de incentivo/financiamento, fundo de cultura,mecenato subsidiado;

3. Os Conselhos Estaduais não estão consolidados junto à comunidade cultural – alguns estão legalmente constituídos, mas inativos;

4. Alguns equipamentos necessitam de restauro/revitalização urgentes – em especial o Centro Cultural Teatro Guaíra;

5. Não há programas de gestão focados na melhoria e na ampliação do quadro ou capacitação das equipes;

6. Inexistência de qualquer programa de descentralização das ações culturais – o interior do Estado encontra-se completamente desassistido;

7. Inexistência de Conselhos Curadores e/ou artísticos para orientar programação e conteúdo para os espaços e grupos artísticos – a decisão é excessivamente centralizada.

A inoperância está consolidada em patamar crítico. Não se percebe, desde há muito, qualquer movimento para reverter o quadro de apatia que se abateu sobre o setor. Tampouco há esperança de que isso ocorra no curtíssimo prazo, posto que ações minimamente eficazes exigem discussão e tempo para sua adoção – condições que o atual Governo não reúne. Nem mesmo a existência formal de cinco Conselhos Estaduais dá conta de promover os avanços prementes que a sociedade cobra. Até porque os Conselhos ou não foram nomeados ou não são convocados a opinar. Instrumentos importantes para definir a política cultural e orientar os investimentos, os Conselhos coroam uma burocracia ineficiente e descomprometida com Cultura, ferramenta crucial para o desenvolvimento de qualquer sociedade.

São cinco os Conselhos existentes na estrutura cultural do Estado, a saber:

1. Conselho Estadual de Cultura

2. Conselho Estadual de Editoração

3. Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

4. Conselho Estadual do Sistema Estadual de Museus

5. Conselho Estadual das Regionais de Cultura

A manutenção, ampliação e/ou eliminação dessas estruturas de assessoramento e apoio vai depender de ampla discussão com toda a sociedade, particularmente com as entidades de classe ligadas ao setor cultural e a comunidade em geral. É boa prática administrativa direcionar os exíguos recursos públicos para as atividades fim e não em estruturas burocráticas intermediárias que, mesmo eficientes, não cumprem a função pública de garantir a todos os paranaenses o acesso irrestrito aos bens culturais. O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura caiu de R$ 120 milhões em 2009 para pouco mais de R$ 81 milhões em 2010, o equivalente a apenas 0,34% do orçamento total do Estado. O corte foi de 35%. Uma demonstração inequívoca de que a atual administração não preza a Cultura – e justamente num ano em que a arrecadação voltou a crescer após a crise econômica mundial.

Não sem razão, os principais programas e projetos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura sofrem de um mal agonizante: a falta de recursos para dar continuidade aos seus planos de ação. Os principais programas e projetos que precisam de urgente amparo são:

1. Rede Estadual de Cinemas – Recuperação e equipamentos de cineteatros municipais (Andirá, Apucarana, Arapongas, Castro,Guaíra, Jacarezinho, Lapa, Loanda, Londrina, Morretes, Ponta Grossa, Rio Negro e União da Vitória);

2. Música nos museus – com agenda limitada a poucos espaços;

3. Guaranis e as Reduções Jesuíticas no Território do Paraná – que aguardam por divulgação no Estado;

4. Paraná – Caminhos da História e da Arte – programa de fruição do acervo dos museus paranaenses em outros municípios, museu itinerante;

5. Paraná Fazendo Arte – para estimular a produção artística e o intercambio cultural;

6. Paraná da Gente – destinado a valorizar a identidade cultural do Paraná (pesquisa e divulgação de seus resultados);

7. Mostra Paranaense de Artes Visuais – tímida para a demanda do Estado;

8. Ligado na Cultura – rede a partir das bibliotecas;

9. Biblioteca Cidadã – implantação aquém da meta estabelecida.

O corte no orçamento destinado à Cultura afeta também a programação do conjunto de 11 museus mantidos pelo Governo do Estado, que se revelam tímidos na difusão da produção cultural paranaense. São os seguintes os espaços geridos pelo Estado:

1. Casa Andrade Mucicy

2. Museu de Arte Contemporânea

3. Museu Paranaense

4. Centro Juvenil de Artes Plásticas

5. Museu Alfredo Andersen

6. Museu da Imagem e do Som

7. Museu do Expedicionário

8. Casa João Turin

9. Sala do Artista Popular

10. Museu Oscar Niemeyer

11. Museus Virtuais

OBJETIVOS DE GOVERNO

1. Adotar postura inovadora e transparente na reformulação de processos e ações inclusive com parcerias

2. Promover a ampliação do acesso aos bens culturais

3. Promover a produção artística

4. Estimular a descentralização da cultura no Estado

5. Implantar programa de Fomento à cultura

6. Instituir conselhos artísticos e curadores

PRINCIPAIS PROPOSTAS:

A gestão da cultura no Paraná exige de imediato, pelo menos, quatro intervenções por parte do Estado. A saber:

1. A inadiável discussão, construção e implantação de uma política cultural para orientar a ação do Poder Público neste vital setor para a sociedade;

2. A necessária discussão, criação e imediata operacionalização de um moderno arcabouço institucional e legal dos mecanismos de apoio à execução da política cultural;

3. A discussão e aprovação – ao longo de 2011 – de um programa de fomento à cultura;

4. A estruturação de um programa de descentralização dos bens culturais.

Por isso, o candidato Beto Richa propõe em seu Plano de Governo um conjunto de ações para dar respostas efetivas a estas demandas do setor. Sua implantação depende muito mais de uma decisão política do que de recursos – ainda que seja premente rediscutir os valores historicamente destinados ao setor –, como é possível perceber no detalhamento das propostas:

ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Será criado o Sistema Estadual de Cultura, por meio de legislação específica a ser encaminhada à aprovação da Assembléia Legislativa até o segundo semestre de 2011. Grupos de trabalho instituídos pela Secretaria de Estado da Cultura, com integrantes indicados pela comunidade cultural, pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo formularão a proposta de minuta do projeto de lei.

O Sistema Estadual de Cultura confere ao Estado as condições mínimas necessárias para integrar o Sistema Nacional de Cultura, que permitirá acessar recursos e apoio federais para programas e projetos na área de cultura.

O Sistema será composto por:

· Conselho Estadual de Cultura, a ser composto paritariamente por representantes da comunidade cultural, da sociedade civil e do Poder Executivo;

· Conselhos Regionais de Cultura, a serem compostos paritariamente por representantes da comunidade cultural de cada regional de cultura, dos órgãos municipais de cada regional de cultura, da sociedade civil e do Poder Executivo;

· Plano Estadual de Cultura, a ser discutido e elaborado em sinergia com o Plano Nacional de Cultura e com base nas proposições setoriais encaminhadas pela comunidade cultural e pelo Fórum das Entidades Culturais, e submetido a consulta/audiência púbica;

· Programa Estadual de Fomento à Cultura/Lei de Incentivo, que instituirá as ferramentas necessárias para o fomento à cultura e estabelecerá a modalidade de edital público como meio de acesso aos recursos públicos. Preverá, pelo menos, o Fundo Estadual de Cultura, o Mecenato Subsidiado e o controle dos recursos de Lei Rouanet das empresas estatais;

· Conferência Estadual de Cultura, a ser realizada anualmente, como instância de elaboração de diretrizes para a política cultural do Estado.

SISTEMAS SETORIAIS DE APOIO

A estrutura atual da Secretaria de Estado da Cultura exige uma atualização dos seus instrumentos de controle e gestão, com o fortalecimento dos sistemas setoriais existentes e a criação de um novo, o do audiovisual, conforme descrito a seguir:

a) Fortalecer o Sistema Estadual de Museus, com a finalidade de:

· Criar grupos de pesquisa permanente nas áreas de atuação de cada museu do Sistema;

· Instituir o conselho de acervos permanentes para definir critérios de aquisição, bem como rubrica orçamentária específica;

· Criar programa permanente de conservação e restauro dos acervos públicos, prevendo rubrica orçamentária específica;

· Criar programa permanente de digitalização dos acervos dos museus, disponibilizando-os em base de dados do Sistema Estadual de Museus para acesso público;

· Criar programa para facilitar a troca de conteúdo entre os museus do Sistema e outras instituições nacionais e internacionais;

· Criar programa de exposições itinerantes, arte-educação, linha editorial e divulgação das ações desenvolvidas pelos museus do Sistema;

· Implementar calendário anual de atividades, otimizando a programação dos museus do Sistema;

b) Fortalecer o Sistema de Bibliotecas Públicas do Paraná, com a finalidade de:

· Ampliar a rede com a implantação e a inclusão de novas bibliotecas e centros de referência em leitura nos municípios;

· Implantar ações na área de incentivo à leitura, com projetos de médio e longo prazo conduzidos por mediadores de leitura;

· Criar nas bibliotecas da rede ambiente para fruição/formação de/em outras linguagens artísticas;

· Implantar o programa permanente de aquisição de acervo de acordo com as necessidades indicadas pelo Programa “Paraná

· Lê”, a ser criado, e da curadoria realizada por comissão técnica instituída por decreto;

· Integrar o Sistema Estadual ao Plano Nacional do Livro e Leitura.

c) Criar o Sistema do Estadual do Audiovisual, com a finalidade de:

· Regulamentar a produção, distribuição e exibição da produção cinematográfica paranaense;

· Estimular a distribuição e lançamentos de filmes nacionais nas salas de cinema do Estado;

· Estabelecer parcerias para a criação e desenvolvimento dos cursos voltados à profissionalização na área do audiovisual;

· Manter e aperfeiçoar o Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo do Paraná, criando sub-categorias;

· Incentivar a realização de Festivais de Cinema em conjunto com as entidades representativas da área;

· Criar a Film Commission do Paraná e dar-lhe plena divulgação;

· Levantar as potencialidades naturais, técnicas e de infraestrutura no Estado para atrair a produção audiovisual;

· Criar plano de incentivo para produções audiovisuais nacionais e internacionais no Paraná;

· Promover o acesso das salas de cinema do Paraná à produção local e nacional, incentivando a formação de platéias.

·

CONSELHOS SETORIAIS DE APOIO

A gestão pública da cultura deve contar com instâncias de decisão que, a um só tempo, funcionem como apoio à administração central e democratizem o acesso aos bens e serviços culturais. Por isso este Plano de Governo propõe:

a) Criar o Conselho Artístico do Centro Cultural Teatro Guaíra, com a finalidade de:

· Estabelecer calendário anual para os grupos artísticos, respeitando os seus respectivos projetos curatoriais;

· Avaliar e propor a retomada das produções do Teatro de Comédia do Paraná;

· Avaliar e propor a retomada do Festival Espetacular de Teatro de Bonecos, recuperando sua posição no calendário de grandes eventos internacionais da área;

· Avaliar e propor parcerias com outros centros culturais no sentido de promover a circulação dos grupos artísticos no Paraná, no Brasil e no exterior;

· Avaliar e propor nova agenda cultural para o espaço, priorizando o calendário dos grupos artísticos e produções paranaenses;

· Criar a Companhia Paranaense de Ópera e respectivo coro;

· Criar programa de montagens do TCP em outros municípios e descentralizar o Prêmio Gralha Azul;

· Criar o Centro de Experimentação e Difusão da Dança.

b) Criar o Conselho Curador do Museu Oscar Niemeyer (MON), com a finalidade de:

· Democratizar a agenda do Museu;

· Manter o padrão de atendimento ao público;

· Manter a qualidade da programação;

· Criar programa de itinerância do acervo;

· Propor reestruturação dos quadros permanentes;

· Criar o Espaço dos Artistas Paranaenses;

· Integrar as ações do MON aos demais museus do sistema;

· Rever o contrato de gestão com a entidade responsável pela administração do MON.

c) Criar o Conselho Curador da Rádio e TV Educativa, com a finalidade de:

Estabelecer o plano organizacional de funcionamento e controle das atividades das emissoras;

· Avaliar e propor conteúdo editorial, com prioridade à educação e cultura, em programas noticiosos, musicais, informativos, de

· debates, de dramaturgia etc.;

· Avaliar e ampliar as parcerias com com o MIS, com emissoras estatais e/ou públicas e com produtores independentes de outros

· Estados da Federação e de outros países;

· Avaliar e propor produção local na área de dramaturgia e abrir espaço para a sua transmissão;

· Avaliar e propor padrão de qualidade técnica em sintonia com a evolução tecnológica, acompanhada por um alto padrão artístico de produção e apresentação.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Nenhuma sociedade pode apagar seu passado. Ao contrário, preservando-o e entendo-o é que ela poderá construir seu futuro em bases sólidas. Entender o que nossos antepassados pensavam e faziam é elementar para traçar os rumos do desenvolvimento que queremos, corrigindo eventuais desvios e apropriando-se dos benefícios do mundo moderno. Por isso o Plano de Governo de Beto Richa para o patrimônio cultural propõe:

a) Elaborar o Programa de Registro e Preservação do Patrimônio Cultural do Paraná, com a finalidade de:

· Mapear e documentar o patrimônio cultural do Paraná – material e imaterial –, criando o programa permanente de inventário e pesquisa para levantar exemplares arquitetônicos, catalogar paisagens culturais (urbanas, naturais e sonoras) e registrar expressões culturais populares;

· Estimular a preservação do patrimônio cultural por meio do programa de oficinas regionais de educação patrimonial e ação educativa em parceria com os municípios, prevendo ações dirigidas também aos proprietários de imóveis tombados;

· Estabelecer incentivos fiscais e construtivos;

· Capacitar artífices para o trabalho de restauro;

· Inventariar áreas com potencial turístico, explorando bens patrimoniais com vistas à elaboração de roteiros culturais;

· Criar projeto de publicações sobre patrimônio, definindo linhas de pesquisa, instituindo pelo menos uma revista semestral do patrimônio cultural e concursos anuais temáticos de monografias;

· Atualizar a Lei Estadual 1.211/53, por meio de regulamentação específica, estimular a criação de mecanismos legais estaduais de preservação do patrimônio;

· Incentivar a preservação de material audiovisual, por meio do fortalecimento do MIS - Museu da Imagem e do Som.

DIFUSÃO CULTURAL

Nenhuma política cultural terá razão de ser se não estabelecer um programa de difusão e circulação dos bens culturais, direito de todos. Para isso faz-se necessário:

a) Elaborar o Plano de Difusão de Bens Culturais, com a finalidade de:

· Criar programa permanente de divulgação e de circulação de produtos e serviços culturais por meio da TV Educativa, Rádio Educativa, espaços culturais, publicações e internet;

· Criar programa de itinerância da produção/programação do Centro Cultural Teatro Guaíra;

· Criar programa de itinerância das atividades/programação do Museu Oscar Niemeyer;

· Criar programa de circulação de produtos e serviços culturais entre as regionais de cultura;

· Criar ambiente de relações institucionais visando a circulação e distribuição dos produtos e serviços culturais paranaenses por meio dos Territórios da Juventude;

· Identificar e/ou edificar estruturas físicas para receber os bens culturais em circulação;

· Estimular a criação e manutenção de Bandas Municipais;

· Incentivar a realização de feiras, festas e festivais regionais.

MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES

As manifestações culturais populares constituem a essência do modo de vida de uma sociedade e a forma como se relaciona com os demais grupos sociais – locais, nacionais e internacionais. Estimular sua preservação, difusão e transmissão às futuras gerações do conhecimento necessário a sua perpetuação é tarefa do Poder Público, por meio da adoção de políticas específicas para este fim. O Plano de Governo de Beto Richa para a cultura propõe:

a) Criar o Plano de Pesquisa e Desenvolvimento das expressões culturais populares, com a finalidade de:

· Ampliar a pesquisa e o registro das expressões culturais populares, disponibilizando seu acesso on-line;

· Promover ações de sustentabilidade do artesanato e do folclore paranaense;

· Promover oficinas visando a transmissão de conhecimento dos mestres da cultura popular;

· Promover o resgate e a valorização das culturas tradicionais do Paraná;

· Apoiar e promover a atividade circense, por meio da criação da Companhia Paranaense de Circo.

GESTÃO DA CULTURA

A política cultural que se pretende construir no Paraná requer uma gestão profissionalizada, fundada em metas de produtividade e equilíbrio na distribuição dos recursos públicos destinados ao fomento à cultura. Além de escassos, os recursos disponíveis para a cultura no Paraná têm distribuição desigual, com boa parcela destinada ao Museu Oscar Niemeyer, que, embora mantenha elevado nível de qualidade em sua programação, não justifica o abandono das demais áreas.

Diante deste quadro, este plano propõe:

a) Elaborar o Plano de Gestão da Cultura, com a finalidade de:

· Criar programa permanente de implantação, revitalização e manutenção dos espaços culturais;

· Ampliar o circuito da Rede Estadual de Cinemas;

· Ciar programa de reestruturação e valorização dos quadros permanentes das unidades vinculadas;

· Criar a Escola de Formação e Capacitação na área cultural;

· Gerir o Programa de Fomento à Cultura;

· Estabelecer a distribuição de recursos para fomento por meio de editais públicos;

· Criar o cadastro de profissionais e prestadores de serviços na área cultural;

· Estabelecer diálogo permanente com a comunidade cultural;

· Pesquisar periodicamente as demandas/necessidades culturais;

· Criar programa de parcerias com entidades públicas e privadas;

· Criar programa de fomento para projetos voltados a portadores de necessidades especiais;

· Aperfeiçoar os processos e procedimentos administrativos e financeiros de aplicação dos recursos;

· Criar o Centro Documentação Cultural para registro da memória do Estado;

· Criar e disponibilizar sistema de informações da economia da cultura como estrutura de produção, oportunidades, empregabilidade e demais benefícios.

DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DA CULTURA

a) Elaborar Plano de Gestão Descentralização da Cultura, com a finalidade de:

· Criar os Escritórios Regionais da Cultura e dotar as estruturas de orçamento para atender as demandas de projetos culturais das cidades em cada regional;

· Criar programas de apoio para manutenção e programação de espaços culturais dos municípios: bibliotecas, cinemas, teatros, centros culturais etc.;

· Estabelecer política de itinerância regional, estadual, nacional e internacional.

· Criar calendário estadual e programa de apoio aos grandes festivais.