Nesta terça dia 03 de maio de 2011 um acontecimento impar ocorreu no Paraná, a sociedade transmitiu ao poder público o que quer com tal força que seu desejo não pode ser ignorado.
A Assembléia Legislativa do Paraná recebeu a população para audiência pública que tinha como objetivo apresentar e debater apenas a lei estadual de incentivo a cultura, que no Paraná recua e apresenta o velho e superado modelo de mecenato subsidiado baseado em troca de imposto e decisão de patrocínios pelo empresariado.
O que deveria ser apenas uma audiência virou um show de competência da sociedade civil organizada que demonstrou seus desejos de leis mais democráticas e inclusivas que dialoguem com os direitos humanos, com a diversidade cultural e com as políticas afirmativas.
A mesa foi coordenada pelo deputado Péricles de Melo (PT) presidente da comissão de educação e cultura da Alep. Foram convidados para compor a mesa o Secretario de Estado da Cultura Paulino Viappiana (do governo do PSDB) e técnicos do governo do Estado. Representando a sociedade civil participaram da mesa como Oswaldo Aranha do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Marila Velozzo (Fórum de Dança), Gilberto Manea (áudio visual e do Pontão de Cultura Quaitema) e Manoel J de Souza Neto (membro da música no Conselho Nacional de Políticas Culturais).
A audiência lotada contou com presença de representantes das classes artísticas, delegados das conferências de cultura, membros dos colegiados setoriais federais de cultura, culturais e outros elos fundamentais da sociedade como representantes dos trabalhadores, movimentos sem terra, culturas tradicionais, movimento negro, movimentos estudantis, mulheres, psicanálise, democratização das comunicações, artistas de rua, cultura digital, pontos de cultura, bases de cultura de partidos políticos, entre outros. A gestão publica de cultura convocou o funcionalismo da FCC e SEEC que esteve presente em grande quantidade, mas por algum motivo não se manifestou.
Nas falas da sociedade civil todos estavam no mesmo tom exigindo uma lei mais democrática, mais inclusiva e de efeito mais social.
A lei foi apresentada e comentada pelo secretario de estado e por técnicos de órgãos do governo, seguida de falas de membros da mesa. Destacando as falas afinadas de membros das áreas culturais com os interesses da plenária representada por Marila, Gilberto e Manoel.
Marila trouxe um histórico das políticas culturais no Brasil na última década, tratando do sistema nacional de cultura, processos de conferência nacional de cultura, colegiados setoriais e conselho nacional de políticas culturais, relacionado este processo afirmativo de políticas Federais com o conjunto de leis estaduais que deveria ser criado em substituição ao projeto apresentado, que sendo absolutamente falho ignora todos os aspectos necessários para integração do Paraná no Sistema Federal de Cultura. Marila ainda lembrou de que o Paraná é um dos dois estados brasileiros que ainda não tem Conselho e que ainda não assinou o pacto federativo.
Gilberto trouxe informações sobre culturas populares, programa mais cultura e focou no texto da lei, que segundo ele da pouco espaço pra sociedade e atribui todas as decisões ao secretario de estado da cultura.
Manoel promoveu leitura da convenção da diversidade cultural da UNESCO, evocou a emenda constitucional numero 48 e o conjunto de legislação que forma a consolidação das leis da cultura no Brasil em tramite no congresso Federal parcialmente aprovadas para defender que alguns princípios constitucionais estão sendo quebrados com esta proposta de lei. Este argumento que somou com as vozes do coletivo sendo justificada com os seguintes argumentos:
- Primeiro, a divisão antiquada com sete áreas artísticas, considerando que a lei trata de “cultura” e não de “arte” conforme a lei federal que da novo aspecto antropológico pra cultura;
- Segundo, a lei deve incluir as questões étnicas, regionais e a diversidade, portanto em uma visão antropológica e não apenas um atendimento clientelista e comercial como o texto da proposta da lei apresenta foco nas artes, não dando conta da função social, promoção ao acesso a cultura e garantia das varias formas de expressão;
- Terceiro, da forma de participação no juri sugerida pelo texto da lei que é excludente e limitadora a um grupo de profissionais das artes representados por suas “associações”, indo na contra mão das novas dimensões da cultura e ferindo a constituição federal que da o direito da livre associação;
Em seguida, o que se viu foi uma plenária formada por movimentos sociais lutando por seus direitos humanos e direitos constitucionais. Coletivos preparados e conscientes de que a cultura esta alem da arte e dos agentes atravessadores que lucram com o modelo de lei de cultura pautado no mecenato baseado em troca de impostos que dá ao empresariado a decisão de quem será patrocinado ou não.
Etnias, trabalhadores, estudantes, membros da cultura digital, hip hop, dos movimentos sem terra, da cultura negra pediram que a lei de cultura respeite a diversidade cultural e se integre as leis federais.
Ao final foram apresentadas propostas de que a lei estadual inclua já conexões e relações desta com a criação de um Conselho Estadual de Cultura, Plano Estadual de Cultura, Sistema Estadual de Cultura e Fundo de Cultura. De que seja assinado pelo governo do Estado do Paraná o pacto federativo com o ministério da cultura. De que a clientela atendida pela lei seja a mais ampla possível e de que a sociedade tenha sua representação garantida no processo já que foram incluídos no grupo de estudos da lei apenas os representantes dos agentes culturais (vindos do desgastado e pouco representativo FEC - Fórum das Entidades Culturais do Paraná). Por conta deste problema de representação foi exigido da Secretaria de Estado da Cultura a inclusão da sociedade civil no grupo de formulação da lei. A interferência negativa da FEC se repetiu revelando os jogos de interesses dos grupos corporativistas, mas desta vez foi protagonizado pelo coordenador do FPM-PR André, que se envolveu em um bate boca no qual ofendeu o renomado ator Emilio Pita (com 50 anos de carreira) por terem discordado da maior participação da sociedade de forma direta no processo o que foi defendido por Pita, em oposição ao coordenador do FPM-PR que fez defesa de um modelo fechado de mediação das políticas por via de entidades ignorando que existem amplas maiorias que seriam excluídas por este processo. Vale a pena lembrar que o modelo recomendado pelo Minc é o de escolha de representações em conferencias amplas sem associações intermediarias.
Outras propostas ainda foram feitas ao projeto de lei na medida em que o mesmo esta muito distante dos anseios da cultura do Estado, sendo na verdade o texto apresentado o claro desejo de reserva de mercado e exclusão social manifestado por apenas uns poucos agentes que acreditam que melhor forma de tratar a cultura é jogar a responsabilidade de tudo nas mãos do mercado e deixar as decisões políticas nas mãos do secretario de estado ignorando os interesses da população.
A uma só voz a sociedade silenciou os agentes culturais e o poder público com a defesa da diversidade cultural, dos direito fundamentais e dos direitos humanos. Será prudente o poder público demonstrar respeito pela sociedade pois ao que foi claramente dito por todos os movimentos é que a turma não vai aceitar menos, ou o pacote vem completo ou o caso ira virar disputa nas esferas competentes!
Fotos: http://www.flickr.com/photos/legislativopr/sets/72157626639755426/
Fonte: Rede Música Paraná
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