CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL

No SNC o CONSELHO DE CULTURA foi renomeado para CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL para dar enfase da participação do civil na política cultura. Segue abaixo a nova definição. Yiuki Doi

“CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas. O Conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, e ser instituído em todas as instâncias da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).”

Os textos acimas foram retirados do Site do MinC, da apostila: SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, Guia de Orientações para os Municípios - Perguntas e Respostas