Este documento foi escrito pela Marila Velloso solicitando um esclarecimento a respeito da carta entrege pelo SATED-PR e SEPED-PR para SEEC-PR, a qual questiona a legitimidade da dança possuir um assento autônomo das artes Cênicas no anteprojeto da lei do Conselho Estadual de Cultura do Paraná. A/C Presidente do SEPED-PR - Sr. João Luiz Fiani
De: Fórum de Dança de Curitiba e de Marila Velloso - representante da Região Macro Sul do Colegiado Setorial de Dança do Conselho Nacional de Política Cultural e membro efetivo do Comitê de Circo, Dança e Teatro, do Fundo Nacional de Cultura (2010-2011)
Data: 10 de agosto de 2011
Prezado Sr.:
Tivemos acesso ao documento encaminhado para a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná no qual consta também sua assinatura como representante do SEPED-PR, algo que nos causou estranhamento e lhe explicitamos os motivos:
1) Estivemos juntos em reunião junto à SEEC onde nos apresentaram o anteprojeto do PROFICE e no qual constava a dança como segmento não atrelado às artes cênicas e não houve manifestação contrária nem de V.Sa., nem da representante do SATED-PR, Sra. Yara Sarmento, nem de representantes do Fórum das Entidades Culturais do PR que inclusive, participaram do grupo de elaboração de tal anteprojeto;
2) Nas audiências publicas, sobre o anteprojeto do Profice e sobre o anteprojeto do Conselho Estadual de Cultura, não houveram manifestações contrárias a um assento próprio para a área da dança;
3) Após o desligamento oficial do Fórum de Dança de Curitiba da FEC, em carta aberta, há um mês, eis que na ultima audiência houveram manifestações contra este assento, com alegações que não se mostraram pertinentes, já que a Ópera ou o Circo, ou mesmo o Teatro, se não reivindicaram por assento próprio e se sentiram contemplados pelo assento denominado pelo termo “artes cênicas”, não haveriam porque se manifestar contra ou à favor de uma reivindicação da Área da Dança, por sua autonomia como área de conhecimento que é. Os profissionais que compõe uma Área de conhecimento extrapolam as especificidades de produtores, empresários, artistas e técnicos de espetáculos.
4) Também, porque produtores e empresários da área da dança como eu, Marila Velloso, estivemos em diálogo com o SEPED quando esta necessidade foi demandada não fazendo sentido e não havendo uma razão que justifique a assinatura de um documento que aponta graves equívocos de entendimento como este enviado à SEEC, sem terem sido chamados os produtores e empresários de dança para consulta e diálogo. Um documento que atinge de modo arbitrário e injusto, uma área e segmento artístico como a Dança, que tem a importância que tem no Paraná. Contextualizamos o porque:
A dança é uma área de conhecimento autônoma, com uma linguagem, vocabulário e meios de produção e existência próprios. Na esfera federal, desde 1977, tem espaços de representação específicos (SNT e Funarte) e em Curitiba, desde 2005, na Fundação Cultural de Curitiba. Sem contar a existência dos mais de 30 cursos de graduação espalhados pelo País, incluindo o curso de Dança da Faculdade de Artes do Paraná-UNESPAR - o 2o mais antigo do Brasil que completou 25 anos. E um Mestrado em Dança na UFBA além de inúmeros cursos de Pós-Graduação "Lato Sensu".
No Paraná, corpos estáveis de dança foram criados há mais de 50 anos e foram mantidos por governos anteriores mostrando que esta Área tem historicamente no Paraná importância na construção da imagem do Estado em nível federal, estadual e municipal.
Na esfera política e econômica, suas organizações conquistaram espaços também específicos: Colegiado Setorial de Dança, um assento próprio no Conselho Nacional de Política Cultural, dois assentos no Comitê de Circo, Dança e Teatro do Fundo Nacional de Cultura, Assembleias e Pré-Conferências Setoriais, um Plano Nacional de Dança publicado em maio de 2011, um Fundo específico, editais e representantes específicos em distintos espaços de gestão pública e privada.
Essas conquistas não aconteceram de uma hora para a outra nem tampouco foram definidas e decididas por profissionais de outras áreas. Foi no embate dos profissionais da DANÇA (artistas, professores, pesquisadores, alunos e estudantes etc) a partir de suas demandas específicas, pelo modus operandi próprio desta categoria que estes espaços foram ocupados.
A SEEC, após as reivindicações em audiências e documentos que contaram com a assinatura de 95 artistas e profissionais da dança paranaense - de várias cidades e não apenas da capital – contemplou a dança com um assento específico tanto no anteprojeto do Conselho Estadual de Cultura quanto no do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura em razão de uma demanda legítima e legitimada por paranaenses e por uma mobilização e entendimento também nacional sobre a autonomia da área que permeia distintas camadas: artística, produtiva, política, educacional, econômica.
Temos uma recomendação do Conselho Nacional de Política Cultural, publicada em diário oficial, em 2010, para que instituições públicas e privadas tratem a dança como área autônoma do termo “artes cênicas” (enviamos em anexo). Documento entregue à SEEC, em fevereiro deste ano.
O movimento e organização da dança paranaense tem também contribuído sobremaneira para discussões e reflexões aprofundadas sobre a Cultura e as políticas publicas para a Cultura no Estado do Paraná.
Não lembramos de ter visto nenhum representante do Sated-Pr nestas audiências publicas, nem na do ano passado na ALEP, nem convocando reunião com seus associados para discutir um tema que não é da alçada apenas do sindicato dos artistas, mas sim de uma categoria que engloba cursos superiores de dança que formam profissionais da dança de distintos perfis, que engloba grupos e artistas também amadores, e, ainda, muitos profissionais que não são sindicalizados e profissionais da área que não se encaixam nestes dois sindicatos.
Ressaltamos, que estamos aqui defendendo especificidades na elaboração de mecanismos de controle social, não apenas de fomento, estamos falando da construção da idéia de politicas publicas que exigem uma atuação e reflexão sobre uma maioria e não apenas sobre profissionais com DRT. Estes também. Mas não apenas estes. Política Publica é para todos (as); ao menos nossos esforços devem ser para tanto. Os profissionais e afetos à área da dança não são apenas os bailarinos profissionais ou os produtores como eu, ou os empresários.
E isso é argumento para a impropriedade deste documento que conta com dois sindicatos específicos que resolvem se manifestar contrários ao assento de uma área inteira em detrimento dos seus entendimentos sobre quem pode e não pode ser contemplado em um mecanismo de fomento e (ou) de controle social. Isso a alguns dias do prazo final de sugestões sobre o anteprojeto do conselho estadual. E que não se manifestaram em nenhum momento anterior na presença de representações da dança. Lembrando que o prazo da SEEC para sugestões do anteprojeto de lei do Profice, já encerrado anteriormente.
Então: quem irá pensar a formação em dança na elaboração de um programa de cultura estadual? A circulação e produção de espetáculos da área? Um produtor ou diretor de Teatro? Circo ou Ópera? E de que produção de Ópera se pode falar, por exemplo? Porque o Paraná não produz uma ópera há anos! De quem vocês falam então quando defendem uma área amarrada a outra apenas pelo termo artes cênicas? Não produz sentido. É da alçada dos profissionais da dança discutir a dança, mesmo dentro de um sindicato.
Sim, o termo artes cênicas nos acompanha desde a Grécia antiga. Mas nem um termo ou nomenclatura permanece rígido ou fixo. Conforme as demandas e especificidades aparecem, e conforme segmentos se organizam e se reorganizam, as coisas e os nomes e as nomenclaturas se modificam. O termo “artes cênicas” não dá mais conta das especificidades da dança. São profissionais da dança, inclusive produtores, empresários e artistas com DRT que dizem isso. E que querem e tem construído espaço próprio para defender as suas causas e as da cultura.
Ainda, na questão das especificidades da Dança, nada mais natural que a reverberação de movimentos locais e nacionais desta área ressoe também em nosso estado e contribua efetivamente para a consolidação desta como campo de conhecimento e como construtora de um ambiente artístico e cultural mais equânime.
Quanto ao documento:
“Quando do lançamento de editais de incentivo direcionados às diversas áreas artístico-culturais, na grande maioria das vezes o maior número de projetos inscritos são provenientes da área teatral, a qual divide os recursos disponíveis com as outras que integram o mesmo título.”
- Em que contextos isso acontece? Qual mapeamento foi feito que comprove que todas as demandas do Teatro são maiores que todas as demandas da Dança? Afinal, demandas são várias e diferenciadas. São os editais replicados pela SEEC que apontam estes dados? A SEEC apenas em 1989 fez um edital para o dança até final da década de 2000. E durante muito tempo só fez editais voltados ao Teatro em distintas categorias. Isso não conta como diferença de demanda? O apoio investido pelo Estado para que o Paraná tivesse um determinado tipo de demanda no Teatro? Nem por isso a dança deixou de existir. Ela teve sua autonomia com companhia estatal formato que o Teatro não teve (mas uma companhia estatal tem numero reduzido de bailarinos enquanto o teatro circulou e produziu por diversos grupos e categorias em todo o Estado). E isto precisa ser revisto.
Outro dado: a dança foi considerada em pesquisa do IBGE, em 2009, como a atividade cultural que mais ocorre em 56,01% dos municípios brasileiros. A primeira atividade foi o artesanato.
De qualquer modo a dança teve importância na construção da imagem deste Estado. Pelas companhias do Teatro Guaíra e pela Escola. Pelas Companhias do Balé da Cidade de Londrina e a Verve Cia de Dança, de Campo Mourão. Pelos inúmeros dançarinos e coreógrafos de outros gêneros de dança no estado. Pelos egressos de 25 anos de curso de dança da Faculdade de Artes do Paraná (antigo curso da PUC-PR).
Mas esta não é toda a dança do Paraná. E é por esta dança TODA que representações da dança trabalham. É preciso ser justo e reconhecer que os sindicatos que assinam este documento não dão conta desta dimensão profissional e de formação de profissionais, nem mesmo, de resguardo e proteção a esta gama toda de profissionais. Cada um tem sua especificidade e precisa consultar seus associados e sindicalizados, do segmento pertinente, para tomar uma atitude quando surgem desejos, necessidades e interesses contraditórios.
“O motivo que permitiu essa separação, no mínino, parece-nos que não levou em consideração que a área teatral, historicamente, sempre promoveu e/ou liderou os movimentos artísticos; os movimentos político-culturais e os de cidadania, neste país.”
- Vocês refletiram sobre o quanto está desatualizada esta referência? Neste comentário não se considera todos os outros profissionais das outras áreas artísticas que vocês dizem proteger no guarda-chuva das Artes Cênicas. Será que a maioria dos produtores de Teatro hoje no Estado e a maioria dos artistas do Teatro que também produzem e militam concordam com isso? Foram chamados a discutir sobre este parágrafo? Por que parece que o Teatro manteve a mesma atuação política dos anos de ditadura. E não manteve. E isso não diminui a importância das lutas históricas gestadas pelo Teatro assim como não diminui esta importância, o fato de se reconhecer que a Dança há muitos anos tem uma atuação política que fez esta área conquistar espaços.
Porque é importante frisar, que as representações locais e nacionais da Dança não tem medo de reconhecer a potência e importância da Área do Teatro, de seus profissionais. Não é um embate entre áreas para nós. É um embate da área com as camadas da política, da economia, das políticas públicas.
“Assim sendo, não vemos propósito aceitável que ampare a separação supracitada, justamente no momento em que Vossa Excelência trata de construir uma legislação que atenda aos anseios da classe artística e da sociedade e que ainda, faça as devidas correções no intuito de melhor poder estimular o desenvolvimento da Arte/Cultura em nosso estado.”
- Se não houveram reuniões com os associados dos respectivos sindicatos como é que se quer ampliar e falar em anseios da sociedade e da classe artística? De que classe artística vocês falam se não convocaram nem sequer uma profissional da dança como eu que tenho 30 anos de carteira assinada e registrada como bailarina profissional + DRT de produtora + DRT de coreógrafa? E nunca dancei e (ou) produzi sem pagar as contribuições cabíveis.
“Sabemos que tal segmento é um dos mais importantes às execuções das ações sociais, tão caras a todos nós, no que diz respeito a tão desejada, pelo menos, minimização da indigência cultural na qual, lamentavelmente, estamos vivendo.”
- De qual segmento vocês falam? Será que não estamos vivendo a indigência cultural porque nos fazem representar por argumentos e postura política que se manifesta pelos interesses apenas de um dos segmentos das artes sem escuta a dança em um momento como este? Porque se os sindicatos não estão atualizados com as demandas de uma área, é uma coisa, e passar a defender apenas interesses de alguns, é outra.
O Fórum de Dança se desligou da FEC e tem o direito de se desligar de qualquer instituição porque existe e trabalha e se organiza por conta própria há 07 anos. Nenhuma retaliação ao Fórum de Dança de Curitiba deveria atingir toda a Área.
E outro equivoco do documento: há sim em diário oficial recomendação do CNPC para que a dança seja tratada como área autônoma, desvinculada do termo artes cênicas. Nossa categoria conquistou isso nacionalmente.
Prezado Fiani e integrantes e associados do SEPED-PR, solicitamos que o SEPED-PR reveja as razões e o entendimento que o embasou a assinar tal documento visando uma lisura na relação entre as áreas, os artistas, os produtores, os empresários. Acredito que pela atuação do SEPED-PR e experiência na labuta de tantos anos, vocês possam e devam, sim, ter condições de verificar que não é da alçada deste sindicato assinar embaixo de questões tão amplas relacionadas a outro setor e que envolve uma organização local e nacional de muitos anos.
Contamos com sua reflexão e solicitamos que o SEPED-PR reveja seu posicionamento encaminhando à SEEC um documento onde se exime de influenciar negativamente os encaminhamentos já conquistados pela classe da dança no estado do Paraná.
Disponibilizamos-nos a estar com os associados do SEPED-PR e a atender a qualquer questionamento que contribua para elucidar as questões da dança e da cultura no Estado para que evitemos, no futuro próximo e distante, perda e desgaste nas relações.
Aproveito e reitero que sempre observei sua postura e trabalho que acabou por lhe dar autonomia até mesmo do circuito teatral curitibano e mesmo do Brasil. Você gerou autonomia mesmo dentro de um único setor artístico. Porque não se validaria a autonomia entre setores distintos das Artes já que sabemos que o mercado e espaço de trabalho é conquistado individualmente e nos coletivos organizados com muita peleia e conhecimento sobre o que e como se faz?
E ressaltamos: que os sindicatos, tem como premissa maior, a defesa do trabalhador de seus distintos segmentos, e não o autoritarismo de se sentir no direito de apontar quem, quando e como, pode ou não, atuar em prol de seu desenvolvimento profissional.
Ficamos no aguardo de um retorno formal sobre este documento e reivindicação junto a este sindicato.
Atenciosamente,
Marila Velloso - pelo Fórum de Dança de Curitiba e como representação do Colegiado Setorial de Dança e Comitê Técnico de Circo, Dança e Teatro do FNC.
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