A Presidência da República colocou em Consulta Pública a proposta de Política Nacional de Participação Social a ser instituída por um instrumento normativo (Decreto da Presidência da República).
São dois textos:
Compromisso Nacional pela Participação Social e Política Nacional de Participação Social com o objetivo de fortalecer a participação social como método de governo.
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A Consulta foi aberta em 18 de julho e está prorrogada até o dia 06 de setembro.
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