PANORAMA DA PARTICIPAÇÃO CIVIL NA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA EM CURITIBA

Curitiba está em processo de implementar o SNC, vamos ver se algo vai mudar com o tempo. No momento o panorama de participação civil baseiam-se nos seguintes ítens abaixos. Yiuki Doi

• (1) CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (consultivo, NÃO É DELIBERATIVO): Não funciona na prática, pois possui problema de eficiência decorrente da lei municipal LEI ORDINÁRIA 11834/2006 e de uma boa metodologia/organização de trabalho.

 

• (2) COORDENADOR DO SEGUIMENTO CULTURAL NA FCC: Não há esses cargos no orçamento da FCC. Pode haver cargo de indicação que atua nos segmentos culturais – mas muitas vezes esta pessoa não dialoga com as pessoas que fazem na prática a cultura acontecer. Acaba sendo funcionário da FCC e não possui uma responsabilidade de ser um PORTA VOZ dos agentes culturais do segmento que ele assumiu.

 

• (3) COMISSÃO DO FUNDO CULTURAL: Serve para trabalho voluntariado de Calcutá que é executar os editais já lançados, trabalhando muito e arduamente. Apesar de eleito pelas instituições integrantes da comunidade artística e cultural organizada, não possui nenhuma voz sobre as necessidades da classe para a FCC. É um operante para que o sistema do edital funcione (sendo operante especializado na área, eu acredito que deveriam ser remunerado).

 

• (4) CONFERENCIAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO: Na prática é ineficiente, afinal nem há uma separação de $$$ do fundo cultural para esse evento que parece ser menos importante do que a Virada Cultural. A lei diz que FCC e o Conselho vão organizar a conferencia, mas como organizar se não garante o apoio financeiro para a execução? A FCC oferece o espaço e apoio operacionais (funcionários vão trabalho). Sim, existe um investimento financeiro, mas não uma verba direta para que o evento aconteça de forma efetiva e amplamente divulgada.
  LEI ORDINÁRIA 11834/2006 Art. 20. Para os fins previstos nesta Lei, a Fundação Cultural de Curitiba concederá o apoio operacional necessário tanto para o desenvolvimento das atividades do Conselho Municipal da Cultura, como para efetivação da Conferência Municipal de Cultura.
  Se houvesse uma separação de verba para esse evento bienal e um grupo que compreenda melhor o Sistema Nacional de Cultura, as Conferências Municipais talvez funcionariam. Infelizmente não temos na prática isso. Na conferencia de 2010, onde fiz parte da organização da conferência, expus esse problema que o Conselho e a Conferencia na prática em Curitiba não funciona; na época ofendi muitas pessoas do próprio Conselho e da FCC. Falar que estas instâncias não funcionam na prática não é sinônimo de que todas as pessoas que participam do Conselho ou do FCC não trabalharam ou são más intencionadas. (OBS: Aqui vale lembrar que a população civil também não precisa esperar a iniciativa do órgão público, é só organizarem as Conferências Livres também).

 

• (5) PROTOCOLAR DOCUMENTO NA FCC: Esse também não é um canal de comunicação e diálogo sobre as necessidades da cultura no município, poderia até ser. Mas não funciona também, ficamos a esperar resposta... resposta... resposta....  na prática quem já protocolou documento sabe que é apenas uma prova a mostrar que estamos aqui há tempos querendo ser ouvidos. Muda gestão e levamos os papeis (às vezes nem precisa mudar) reapresentamos o documento somente para? A preposição “para” tem destino... Questiono-me a onde está esse destino? Shangri-lá longe.

 

• (6) DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias do município é um evento importante para o mapeamento. Mas precisamos lembrar que a audiência é consultiva como o nosso atual conselho municipal de cultura.

P.S. O desafio da atual gestão municipal é a implantação do Sistema Nacional de Cultura, compromisso que o atual prefeito Gustavo Fruet assumiu durante a sua candidatura. O desafio é a classe cultural e artística encontrar um mecanismo de diálogos eficiente, onde os diversos segmentos possam discutir sobre as diretrizes que vão nortear o planejamento cultural da cidade. Cada vez mais os agentes culturais precisarão participar de conferências, espaço de discussão, fórum, associação, sindicatos, etc. Precisa de uma compreensão de que política pública de cultura é de responsabilidade das ambas das partes: do governo e do civil. E que para ter direito temos deveres a cumprir como cidadão brasileiro. Política publica se faz por hábito, cada grupo, cada pessoa precisará encontrar a sua maneira de participar e estar conectado com as instâncias de controle social no seu quotidiano. Yiuki