Em sessão solene do Congresso Nacional presidida pelo senador José Sarney, nesta quinta-feira (29), as Mesas das duas Casas legislativas promulgaram a E
menda Constitucional 71/2012, que introduz artigo na Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O texto diz que o sistema será organizado em regime de cola
boração, de forma descentralizada e participativa entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade.
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Íntegra da proposta que originou a Emenda
http://migre.me/c8pD4
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