Consulta Pública das Metas do Plano Nacional de Cultura (21/09/2011 A 20/10/2011)

PARA ACESSAR DIRETO NO SITE CLICAR AQUI. Prezado(a) Senhor(a) Delegado(a) da II Conferência Nacional de Cultura, Tenho o prazer de convidá-lo(a) para participar de importante etapa do processo de implementação do Plano Nacional de Cultura: a Consulta Pública das Metas do PNC, que ocorre do dia 21 de setembro a 20 de outubro de 2011. O PNC, instituído pela Lei nº 12.343 de 02 de dezembro de 2010, consiste em um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que devem nortear as políticas públicas da área da cultura até 2020. Construído com ampla participação social, o plano busca promover a diversidade cultural brasileira em todas as suas expressões. Para sua efetivação, a Lei que o institui diz que deverão ser elaboradas as metas para a consecução das ações presentes no Plano. As metas, então, definem o cenário que se deseja para a cultura em 2020, baseado nos anseios da sociedade, expressos no Plano, por meio de 275 ações. A consulta estará aberta até dia 20 de outubro, por meio do portal pnc.culturadigital.br, para receber contribuições da sociedade civil e de gestores públicos sobre as metas que nortearão as políticas públicas na área cultural até 2020. Esta oportunidade de participação social reafirma o compromisso do MinC com processos democráticos, colaborativos, participativos e abertos de formulação de políticas culturais. A elaboração das metas do PNC deve levar em consideração a capacidade de execução de políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil organizada. Ainda que as metas sejam estabelecidas por iniciativa do governo federal, através do Ministério da Cultura em diálogo com a sociedade civil,  é fundamental contar com a adesão e cooperação dos governos estaduais, municipais e do distrito federal, os quais, ao aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), estarão também assumindo as metas do PNC, e contribuindo para garantir o seu alcance. Sua participação, como delegado(a) da II Conferência Nacional de Cultura, será essencial para o enriquecimento das discussões e consolidação das metas que nortearão as políticas culturais para os próximos 10 anos. Contamos com sua colaboração neste processo de participação social na construção das políticas culturais.

Atenciosamente, ANA DE HOLLANDA Ministra de Estado da Cultura