Texto abaixo retirado do site do MinC
O Colegiado Setorial de Dança é órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, nos termos do art. 6º e do art. 9º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009.
Inicialmente articulado como Câmara Setorial de Dança, esforço conjunto entre poder público e sociedade civil, essa instância desempenhou papel importante na articulação das estruturas participativas de Dança.
A Câmara Setorial de Dança se reuniu sete vezes ao longo do ano de 2005. Nesse período, foram aprofundadas as discussões sobre a cadeia produtiva do setor e apontaram-se os primeiros caminhos para a elaboração de diretrizes e ações para o seu pleno desenvolvimento. Os temas discutidos passaram por formação, difusão, consumo, gestão, articulação e diversidade regional, leis trabalhistas e tributárias, metodologia de elaboração do Plano Nacional de Cultura, mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura. O resultado desse trabalho intenso foi a sistematização de diretrizes e linhas de ação que constituíram posteriormente o Plano Nacional de Dança.
A instalação do CNPC, em dezembro de 2007, consolidou a transição do modelo das Câmaras, mais focadas nos aspectos econômicos das artes e no aprimoramento das cadeias produtivas das linguagens, para os Colegiados, voltados para a formulação e elaboração de políticas públicas mais amplas para cada setor. A partir de 2008, as Câmaras foram retomadas como Colegiados e passaram a integrar a estrutura do CNPC.
O Colegiado Setorial tem como competência debater, acompanhar e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao setor de dança.
De acordo com o seu Regimento Interno, o Plenário do Colegiado Setorial de Dança é composto por cinco representantes do poder público e quinze representantes da sociedade civil. A representação da sociedade civil deve contemplar as cinco macrorregiões administrativas e as áreas artísticas, produtiva e de formação, relacionadas ao setor de dança.
Dentre os representantes do poder público, é membro nato o representante da entidade finalística integrante do sistema MinC cujas atribuições correspondam ao campo setorial do Colegiado. No caso do Setorial de Dança, essa entidade é a FUNARTE.
Durante o primeiro mandato do Colegiado, 2008-2010, os principais temas debatidos foram: apresentação dos integrantes da Câmara Setorial de Dança; discussão de tópicos relevantes relacionados à Câmara Setorial de Dança; apresentação do Plano Nacional de Cultura; discussão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural; discussão e aprovação do Regimento Interno do Colegiado; Pré-Plano Setorial e Pré-Conferências Setoriais.
No Biênio 2010-2012, o Colegiado discutiu temas importantes para a política setorial e para a política cultural como um todo, tais como: análise das políticas implementadas no biênio anterior; novo formato do FNC: competências do Colegiado Setorial de Dança; eleição do representante do Colegiado no Plenário do CNPC; eleição do representante do Colegiado para o Comitê dos Fundos Setoriais; proposta de estruturação do Fundo de Artes Cênicas; formulação de diretrizes no campo da cultura e educação; deliberações sobre o Plano Setorial de Dança; plano e programas de trabalho do Centro de Artes Cênicas da Funarte; implementação do Plano Nacional de Cultura; Relatório de Atividades 2005-2010 da Câmara e Colegiado Setorial de Dança; metas do Plano Nacional de Cultura; Fundo Nacional e Comitês; Plano Setorial de Dança; Mais Educação; Publicação do Procultura; renovação dos Colegiados Setoriais em 2012.
A participação do colegiado foi fundamental na definição das metas do Plano Nacional de Cultura – PNC, publicadas em 14 de dezembro de 2011.
Os representantes da sociedade civil para o próximo mandato do Colegiado Setorial de Dança serão eleitos no Fórum Nacional Setorial de Dança, conforme processo eleitoral publicado pela Portaria nº 51 da Ministra de Estado da Cultura. O Fórum terá também o objetivo de discutir as diretrizes para as Políticas Públicas do Setor visando à revisão e definição das metas decenais do Plano Setorial de Dança.
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