MANIFESTO DA CAMPANHA #CONTRAFUSÃO
Há um mês atrás, um grupo formado por integrantes dos movimentos culturais, dentre artistas, gestores culturais, produtores, militantes e demais pessoas interessadas, deflagrou nas redes sociais um movimento contra a proposta de fusão das Secretarias de Cultura e de Turismo do estado do Paraná anunciada pelo Governador Beto Richa (PSDB). A proposição integrava um pacote de medidas administrativas de interesse eminentemente eleitoral, calcadas no velho e batido discurso do choque de gestão, e concebidas, talvez, para aliviar a demagogia do partido em questão, que abertamente critica o montante de 39 ministérios mantidos pelo governo federal enquanto sua administração no Paraná sustenta um montante igualmente expressivo de 31 secretarias de governo, entre elas a Secretaria de Cerimonial, feita para abarcar um aliado político.
O primeiro ato de repúdio à proposta de fusão das pastas de cultura e turismo surgiu de uma frente minoritária dos Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná, que se viram chocados com a notícia e a ocasião do anúncio, no dia 27 de setembro, logo após a conclusão da 3ª Conferência Estadual de Cultura, a maior instância de participação da sociedade civil na gestão pública da cultura do Paraná.
Após essa declaração de repúdio, seguiu-se o posicionamento de várias outras entidades culturais e de cidadãos. Um abaixo-assinado on-line foi feito e a notícia acerca do tema se alastrou, tendo como propulsor as redes sociais e o site do movimento. Primeiro veio o choque, depois a revolta e, por fim, a campanha vitoriosa.
O recuo do Governo do Paraná na equivocada proposta de fusão das Secretarias de Turismo e Cultura deve-se, quase exclusivamente, à mobilização do setor cultural. Assim, o engajamento político a partir da campanha #contrafusão teve uma expressiva vitória simbólica que poderá abrir um diálogo mais aberto e franco com o poder público.
Se considerada a mobilização pontual em torno deste tema, os balanços são positivos, mas se observado o andamento da atual gestão da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, há pouco para comemorar. Vejamos:
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a redução do orçamento da cultura, de redução de 0,28%, em 2013, para 0,25, em 2014;
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o desmantelamento da pasta de cultura, a começar pelo sucateamento dos aparelhos culturais, a falta de funcionários concursados, e a implosão da TV e Rádio Educativa, cuja incumbência foi transferida para outra secretaria, enquanto sua gestão foi privatizada por meio de OS (Organização Social);
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a obstrução do diálogo com a sociedade civil, seja o centralismo e verticalismo da atual gestão da Secretaria de Cultura nos tratos das demandas do movimento cultural, a incapacidade de uma metodologia participativa e democrática na 3º Conferência Estadual de Cultura, ou seja pelo aparelhamento político do Conselho Estadual da Cultura do Paraná, onde parte das cadeiras destinadas a sociedade civil estão sendo ocupadas por funcionários públicos;
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no que se refere às ações culturais, elas parecem guiadas pelo dirigismo privado com verba pública: vide o Conta Cultura, sob denúncias de tráfico de influência e ausência de transparência na sua condução, ou a Corrente Cultural, que custou aos cofres públicos R$5 milhões e teve um público irregular, além de uma condução sem a devida publicidade e trâmite que a administração pública necessita;
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no que diz respeito ao fomento à cultura, não temos uma ação efetiva na constituição e condução do CPROFICE, observação que não diz respeito unicamente às distorções que a renúncia fiscal gera na produção cultural, mas também aponta para a parca estrutura criada para a condução desse sistema, sem a cabível profissionalização, a fim de evitar tráfico de influência na condução das bancas e uma sustentabilidade nessa ação: uma política consistente de formação de platéia, difusão, pesquisa, preservação e produção de obras e espetáculos.
Por fim, tanto o Governador do Paraná, Beto Richa, como o Secretário de Cultura, o senhor Paulino Viapiana, devem explicações à opinião pública, a começar pela proposta de fusão e sua repetida defesa, bem como a natureza vertical dessa proposta de alteração da organização administrativa do Estado sem a consulta e o devido debate com a sociedade. Cabem também esclarecimentos sobre o descabimento de, sorrateiramente e em trâmite de urgência, propor-se a fusão da Secretaria de Turismo com a de Esporte na eminência dos grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo em 2014.
Curitiba, 19 de novembro de 2013.
CAMPANHA #CONTRAFUSÃO
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