Comissão do Profice: RESOLUÇÃO N.º 017/2013

RESOLUÇÃO N.º 017/2013

O Secretário de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º 17.043/2011, no Decreto n.º 6580/2012 e na Resolução n.º 082/2012 - SEEC.

RESOLVE

Art. 1º - Convocar as entidades cadastradas e habilitadas, listadas a seguir, para participar da eleição dos 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes pertencentes à comunidade artístico-cultural do Paraná, que integrarão a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – CPROFICE.

ENTIDADE	ÁREA(S) HABILITADA(S)	MUNICÍPIO
Associação dos Profissionais da Dança de Londrina e Região Norte do Paraná	DANÇA	Londrina
Associação Londrinense de Circo	CIRCO	Londrina
Associação dos Proprietários das Casas de Espetáculos Teatrais do Estado do Paraná – APECET	TEATRO	Curitiba
Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná – APAP	ARTES VISUAIS	Curitiba
Artis Colegium Associação Cultural	MÚSICA	Londrina
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul	POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS e CULTURAS POPULARES	Curitiba
Associação de Restauradores e Conservadores de Bens Culturais – ARCO	PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL	Curitiba
Associação de Amigos do Festival de Música de Londrina	MÚSICA ÓPERA	Londrina
Associação dos Mágicos do Estado do Paraná – MAGIPAR	CIRCO	Curitiba
Associação de Vídeo e Cinema do Paraná – AVEC	AUDIOVISUAL	Curitiba
Associação Cultural Blumenstrauss	DANÇA MÚSICA	Maripá
A.T.R.A. Companhia de Artes Cênicas	CIRCO	Toledo
Associação Cultural Solar do Rosário	ARTES VISUAIS LITERATURA, LIVRO e LEITURA MÚSICA	Curitiba
Associação Cultural Sol Maior	MÚSICA	Colorado
Centro Cultural Boliviano do Paraná – CCBP	POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS e CULTURAS POPULARES	Curitiba
Contacto Associação Cultural – CAC	DANÇA	Curitiba
Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos do Paraná – FEDART	POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS e CULTURAS POPULARES	Curitiba
FUNCART – Fundação Cultura Artística de Londrina	DANÇA TEATRO	Londrina
Fundação Champagnat	AUDIOVISUAL MÚSICA	Curitiba
Grupo Dignidade	PATRIMÕNIO CULTURAL MATERIAL e IMATERIAL	Curitiba
Grupo Folclórico Polonês Kraków	POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS e CULTURAS POPULARES	Mallet
Instituto Prosdócimo Guerra	MÚSICA	Pato Branco
Instituto Cargolift	MÚSICA	Curitiba
Instituto Paranaense de Arte	ARTES VISUAIS AUDIOVISUAL	Curitiba
Instituto História viva	LITERATURA, LIVRO e LEITURA	Curitiba
Instituto Musical Harmonia e Paz	MÚSICA	Cascavel
Organização de Cultura e Cidadania Sol a Sol	POVOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS e CULTURAS POPULARES TEATRO	Curitiba
Projeto de Dança Arte Geral	DANÇA	Curitiba
Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do Paraná – SIAPAR	AUDIOVISUAL	Curitiba
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná – SATED	AUDIOVISUAL CIRCO DANÇA ÓPERA TEATRO	Curitiba
Serviço Social da Indústria SESI	MÚSICA TEATRO e AUDIOVISUAL	Curitiba
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná	PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL e IMATERIAL	Curitiba
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual – SINDCINE	AUDIOVISUAL	Curitiba
Sociedade dos Amigos Artistas	ARTES VISUAIS	Curitiba
Sindicato dos Empresários e Prod. Esp. Diversões do Estado do Paraná – SEPED	TEATRO	Curitiba

Art. 2º – A eleição da CPROFICE será realizada em Curitiba, no dia 26 de abril de 2013.

Local: Auditório Brasílio Itiberê

Endereço: Rua Ébano Pereira, 240 – Centro

Horário: 14h às 18h

DA INDICAÇÃO DE CANDIDATOS

Art. 3º – A Entidade, por meio de seu Representante Legal ou pela pessoa por ela autorizada, poderá indicar até 02 (dois) candidatos por área habilitada.

I – Um mesmo candidato poderá ser indicado por duas ou mais entidades, desde que habilitadas na mesma área;

II – Os candidatos somente poderão ser indicados para uma única área;

III – Os candidatos deverão pertencer à comunidade artístico-cultural do Paraná, podendo os próprios Representantes Legais das Entidades apresentarem-se como candidatos, sendo que, neste caso, o candidato terá direito a votar e ser votado.

IV – É facultativa a presença dos candidatos no dia da eleição;

V – Os nomes dos candidatos indicados deverão ser encaminhados pelo Representante Legal da Entidade, por e-mail, no formulário disponibilizado pela Coordenação de Incentivo à Cultura – CIC, até o dia 17 de abril de 2013;

VI – Será divulgada no site www.cultura.pr.gov.br a lista dos candidatos indicados pelas entidades cadastradas e habilitadas.

Art. 4º - Caso não haja indicação de candidato para alguma das 10 (dez) áreas artístico-culturais, o Conselho Estadual de Cultura indicará o membro para compor a CPROFICE nessas áreas.

Art. 5º - Conforme previsto no § 6º do Art. 3º da Lei 17043/2011, o candidato, caso seja eleito como membro titular ou suplente da Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, não poderá apresentar projetos, bem como prestar serviços em projetos aprovados pela CPROFICE.

Art. 6º - A Entidade que indicar candidatos que forem eleitos para integrar a CPROFICE, permanecerá habilitada a apresentar projetos para concorrer aos benefícios do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.

DA ELEIÇÃO

Art. 7º - Os Representantes Legais das Entidades terão direito a votar somente nos candidatos das áreas culturais nas quais a Entidade foi habilitada.

Parágrafo único – No dia da eleição o Representante Legal da Entidade deverá apresentar o Certificado da Entidade, documento que autoriza ao seu portador votar na(s) área(s) em que a Entidade foi habilitada.

Art. 8º - Caso o Representante Legal da Entidade esteja impossibilitado de participar da eleição, deverá indicar seu representante, mediante preenchimento da Declaração de Indicação, enviada previamente à Coordenação de Incentivo à Cultura – CIC.

Parágrafo único – No dia da eleição o indicado para representar a Entidade deverá apresentar, além do Certificado da Entidade, a Declaração de Indicação assinada pelo Representante Legal da Entidade.

Art. 9º - Caberá à equipe da Coordenação de Incentivo à Cultura – CIC operacionalizar e fiscalizar a eleição, assim como realizar a contagem dos votos e anunciar o resultado.

Art. 10 – A eleição ocorrerá da seguinte forma:

I - Os Representantes Legais das Entidades ou as pessoas por eles autorizadas receberão cédula para votação com os nomes dos candidatos por área cultural, a qual deverá ser depositada em urna específica.

II - A votação terá início às 14h:30 e término às 17h.

III - A apuração dos votos será realizada pela equipe da CIC, no próprio local do evento, após o término da votação.

IV - Será considerado eleito, como membro titular, o candidato que obtiver a maioria dos votos.

V - O candidato que for o segundo mais votado será eleito como membro suplente.

VI - Caso haja empate, nos dois casos, será dada preferência ao candidato de idade mais avançada.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.11 – O resultado da eleição será encaminhado ao Secretário de Estado da Cultura, para que sejam tomadas as devidas providências, visando ao cumprimento do previsto na Lei n.º 17043/2011 e no Decreto n.º 6580/2012.

Art. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

Curitiba, 29 de março de 2013.

Paulino Viapiana

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA