E ASSINAR o abaixo-assinado como forma de adesão ao 'MOVIMENTO ‘SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ !’ E MOBILIZAR NACIONALMENTE E NO PARANÁ!!! DIVULGUEM!!!!!
Para assinar clicar AQUI.
Marila Velloso
MOVIMENTO “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”
Para: Congresso Nacional do Brasil; Presidente da República Federativa do Brasil, Ministério da Cultura, Ministério da Fazenda, Funarte
Os Fóruns de Dança de Curitiba, de Goiás, da Bahia, de Artistas da Dança – Campo Grande, a Cooperativa Paulista dos Trabalhadores Profissionais de Dança de São Paulo e as Associações Aprodança, Contacto, Paraense de Dança, o Movimento Rede Dança Pará em conjunto com produtores culturais, agentes, artistas, fazedores e organizações culturais subscrevem o presente abaixo assinado como forma de buscar apoio e adesão nacional da sociedade brasileira para aprovação imediata nas diferentes instâncias do Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Cultura integrado pelas seguintes Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei:
- PEC No. 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura;
- PEC No.150/2003, para destinação de recursos à cultura;
- PEC No. 236/2008, para inserção da cultura no rol dos direitos sociais no Art. 6º da Constituição Federal;
- Projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA e institui os Fundos Setoriais;
- Projeto de Lei de Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.
O artigo 215 da Constituição Federal institui que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”, o acesso a cultura como direito cidadão. Ao longo da nossa história esse direito não está sendo exercitado: a maior parte da população não tem garantido o acesso a teatros, museus, cinemas, apresentações de dança, teatro, circo, entre outros bens culturais, bem como a classe artística, a continuidade de sua produção cultural e sua circulação.
É preciso conquistá-lo. Nesse momento, após anos de trabalho e diálogo-debate entre Sociedade Civil e Estado, há um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei transitando no Legislativo que pretende transformar essa realidade implantando o Sistema Nacional de Cultura. Esse abaixo-assinado permite uma adesão nacional solicitando URGENTE aprovação pelo legislativo e todas as outras instâncias através do movimento “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”.
POR QUÊ UM SISTEMA NACIONAL DE CULTURA?
Garantir o acesso, a proteção, e promoção da diversidade cultural brasileira;
Legitimar o Sistema Nacional de Cultura como instrumento de articulação e promoção de políticas publicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados (instâncias municipal, estadual e distrital).
Os signatários
[Assinar o abaixo-assinado MOVIMENTO “SISTEMA NACIONAL DE CULTURA JÁ: um direito cidadão”]
Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.
Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato
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