Paraná, 25 de agosto de 2014
Carta Aberta
Nós, na qualidade de ex-Conselheiros de Cultura do Estado Paraná (já que recebemos carta registrada da SEEC nos "desmandatando" oficialmente), mas ainda vorazes militantes por políticas públicas de cultura, escrevemos para compartilhar nossa tristeza e vergonha. O Conselho Estadual de Cultura - CONSEC foi uma experiência frustrante, no que tange a conquistar um ideal, que foi distorcido e inutilizado por falta de vontade política da gestão pública estadual.
Nas oportunidades em que nos permitiram contribuir, lutamos, discutimos, questionamos, cobramos, ajudamos, servimos e desenvolvemos nosso papel da melhor forma possível, o que pode ser verificado nos vídeos das reuniões no Canal da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), no YouTube (https://www.youtube.com/user/SEECculturaPR).
Fomos escolhidos realmente em uma eleição complicada. Com um processo eleitoral longe de ser o ideal, mas não por nossa culpa, já que, como cidadãos, nos propusemos a participar dos processos decisórios para as políticas públicas de nosso Estado.
Desde a posse, percebemos de pronto que o CONSEC havia sido criado para ser consultivo e deliberativo apenas no papel. Percebemos, com enorme pesar, que estávamos ali apenas para cumprir protocolo e figurar um papel que o Governo jamais deixaria concretizarmos de maneira efetiva, como queríamos. Naquele momento, por instinto, decidimos ser combativos até o final. Por diversas vezes tentamos votar para alterar pontos do regimento interno e até mesmo da lei, para que beneficiassem a participação da sociedade civil, sem sucesso.
Chegamos mesmo a cogitar renúncia coletiva, mas não desistiríamos assim tão fácil. Não negamos esforços para participarmos do processo da Conferência Estadual de Cultura, pois acreditávamos que, entre outras, algumas de nossas funções como Conselheiros seriam conduzir o processo de organização da Conferência, o Plano Estadual de Cultura e o processo de eleição dos novos conselheiros. Em nenhum dos casos tivemos êxito, já que não foi nos dada a oportunidade de cumprirmos com essas tarefas.
Pedimos diversas vezes atenção às setoriais, porque não nos sentíamos aptos estruturalmente para representar uma ou outra classe artística. Levamos à pauta a denúncia da Senhora Eloah com relação à Conta Cultura. Cobramos explicações. Motivamos o que se transformaria no movimento #contrafusão, com carta aberta na mídia, quando o Governador pretendia unir as pastas cultura e turismo. Sempre publicitamos nossas indignações com relação ao CONSEC. Protocolamos requerimentos solicitando reuniões extraordinárias, mas nenhum foi atendido. Não aceitamos reuniões a portas fechadas. Queríamos reunião oficial do Conselho. Exigimos que alguém da Secretaria Estadual da Fazenda nos explicasse a dinâmica dos repasses à cultura. Potencializamos as assinaturas da petição pública da PEC 150 e tentamos por todos os meios mobilizar as classes.
Não nos conformamos com a rapidez do cronograma do Plano Estadual de Cultura - PEC, documentamos nosso repúdio e pedimos aumento de prazo para consulta pública, pois entendemos que ao assinar o convênio de adesão ao Sistema Nacional de Cultura - SNC, o Governo do Estado deveria seguir a premissa, nele prevista, de levar à apreciação e aprovação do Conselho a minuta do PEC. No entanto, as discussões para a construção coletiva deste importante documento foram praticamente nulas, pois nem os agentes culturais do Paraná nem o CONSEC foram ouvidos. Seguiram-se nove meses com o mandato dos Conselheiros praticamente paralisado — e agora interrompido.
Mesmo depois desse tempo sem ter notícias sobre as reuniões, aproveitamos a vinda de conselheiros de outras cidades a Curitiba para nos reunir por conta própria e tomar atitudes. Sim, nós tentamos. Utilizamos meios formais e mídias, mas não adiantou. O CONSEC foi formado por 36 pessoas de todo o Estado, e nunca tivemos oportunidade de nos reunir suficientemente para alinhar políticas culturais. Essa é a realidade.
Nesse percurso foram muitos os amigos e companheiros que reconhecemos, pois são inúmeros os que lutam, militam e acreditam na cultura do Paraná. Temos a convicção de que não devemos nos calar, nunca, até que as pautas da cultura sejam tratadas com o respeito e a atenção que merecem. Em alguns momentos tivemos também que nos manter atentos para não permitir que fôssemos usados por aqueles que quiseram aparecer mais que suas causas. Mas isso foi tirado de letra, pois a luta de todos, no fim, é a mesma.
Gostaríamos de explicitar ainda nosso respeito pelos funcionários da SEEC e salientar que temos certeza da vontade de muitos de que todo esse processo não fosse uma catástrofe. Mas de nada resolveu o Governo apresentar um plano de ação e não fazer nenhum esforço para direcionar recursos para a área.
Enfim, o mandato dos Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná acabou em 31.07.2014, sem que o Governo e a SEEC tenham organizado nova eleição. O cenário atual jamais pôde ser imaginado por qualquer um de nós, nem nos momentos de maior descrença sobre essa administração. O CONSEC está há nove meses sem realizar reuniões. Não passou por aprovação do Conselho, além da minuta do PEC, o edital de mecenato que a SEEC lançou na última quinta-feira. Não foi nem sequer discutida a mudança que precisa acontecer na Constituição Estadual para que a modalidade Fundo possa entrar em funcionamento. O Conta Cultura, depois das denúncias, foi extinto ao invés de ter as falhas corrigidas. O Estado não tem mais Conselho de Cultura.
Alertamos ainda que o Governo parece pretender aprovar o Plano Estadual Cultura sem consultar um Conselho — contrariando mais uma vez as diretivas do SNC e a própria afirmação de seu secretário de cultura, que há dias comprometeu-se a cumprir este protocolo. Isso seria mais uma rasteira nas discussões sobre política cultural, numa afronta à democracia e ao bom senso.
Infelizmente demos literalmente um passo para frente e dois para trás.
Ana Paula Frazão – Sociedade Civil – Teatro
Cícero Pereira de Souza – Sociedade Civil - Teatro - região de Campo Mourão - Maringá e Cianorte.
Danilo Oliveira – Governo – Conselho de Cultura de Jacarezinho
Fabrício Luiz de Vitor – Sociedade Civil - Música
Geslline Giovana Braga – Sociedade Civil – Patrimônio Cultural, Material e Imaterial
Joaquim Rodrigues da Costa – Governo – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Juciê Pereira Santos – Governo – Secretaria Municipal de Cultura de Almirante Tamandaré
Marcella Souza Carvalho – Sociedade Civil – Dança
Nilton Aparecido Bobato – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
Otávio Zucon – Sociedade Civil – Macrorregião Curitiba
Sarah Carolina de Souza Coelho – Sociedade Civil – Macrorregião Noroeste
Victor Miranda - Sociedade Civil - Macrorregião dos Campos Gerais
