Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex Paraná – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Eleições 2012 / Chamada para contribuições)

Plataforma do Direito à Comunicação - Eleições 2012

Chamada para contribuições

Tendo em vista o processo eleitoral de âmbito municipal que ocorre esse ano, convidamos todas e todos a contribuírem na construção da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex Paraná – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão. Trata-se de uma maneira de pautar os candidatos ao poder público para que, caso eleitos, defendam as propostas elaboradas pela sociedade civil organizada em prol da democratização da comunicação.

Solicitamos que enviem sugestões de alterações e/ou aportes para o email frentexpr@gmail.com até a próxima terça (dia 11), quando será definida a versão final da plataforma a partir das contribuições. Sua opinião é importante, assim como sua presença no momento de definição dessa plataforma – dia 11 de setembro às 19h no Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Rua José Loureiro 211). Mude a mídia. Mude o mundo.

Plataforma do Direito à Comunicação - Eleições 2012

O debate sobre a implantação de políticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor são de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade local da sociedade brasileira.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas e da participação popular na construção de políticas públicas para o setor, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

1. Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação.

2. Respeito à Lei de Acesso à Informação, com a criação de um portal que possibilite o acesso aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, de forma inteligível, e implantação de espaços físicos e permanentes de interlocução do poder público com o cidadão, como as ouvidorias.

3. Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

4. Fortalecimento e criação de meios de comunicação ligados ao poder público municipal que cumpram seus objetivos públicos de promoção e desenvolvimento humano e social e não sejam apropriados por interesses particulares dos governantes.

5. Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a ampliação e garantia de sustentabilidade dos telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.

6. Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio do acesso sem fio em grande escala, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que premiem com conexão de internet de qualidade espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

7. Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial e incentivo à pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos públicos voltados para pequenos e médios veículos.

8. Criação de fundos municipais para apoio: a) à estruturação e funcionamento da comunicação popular e comunitária; b) ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades de desenvolvedores.

9. Concessão, pelo Ministério das Comunicações e a Anatel, de mais canais para rádios comunitárias na cidade.

10. Desenvolvimento do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, nos termos do artigo 266 da Lei 13.885 de 25/08/04 (Plano Diretor da Cidade de São Paulo).

11. Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

12. Fortalecimento da educomunicação como política pública, com a adoção da disciplina "Educação crítica para a mídia" nas escolas municipais.

13. Apoio a iniciativas que conscientizem os cidadãos e usuários dos serviços de comunicação acerca de seus direitos.

14. Regulamentação da comunicação mercadológica dirigida às crianças e fomento de conteúdos midiáticos educativos e especializados para este público.

15. Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

Curitiba, 11 de setembro de 2012.

___________________________________________________
Nome do candidato – cargo a que concorre – partido *

FRENTEX PR – FRENTE PARANAENSE PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Assembléia Popular - PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas - PR, Casa Brasil, Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo - Cefuria, Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Central Única dos Trabalhadores - PR, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais - PR, Conselho Regional de Psicologia - PR, Diretório Central dos Estudantes – UFPR, Federação das Mantenedoras de Rádios Comunitárias - PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA, Instituto Reage Brasil, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marcha Mundial das Muheres - PR, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - PR, Programa Software Livre – PR, Sindicato dos Jornalistas – PR, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação - PR, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios - PR, Terra de Direitos, União Paranaense dos Estudantes - UPE.

* As adesões à Plataforma devem ser formalizadas através da assinatura do candidato e posterior envio do documento escaneado para o email: frentexpr@gmail.com.

--
Michele Torinelli
Revista Festival de Cultura
http://issuu.com/soylocoporti/docs/revistafestivalcompleta
Soylocoporti
http://soylocoporti.org.br/
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
http://ciranda.net
Das minhas coisas:
http://miradas.soylocoporti.org.br/
http://www.flickr.com/photos/micheletorinelli/
"Menor que meu sonho não posso ser"
Lindolf Bell

Eleição para vagas remanescentes do Conselho Estadual da Cultura do Paraná

O Paraná deu um passo importante com a implantação da Lei 17063/12 que cria o CONSEC – Conselho Estadual da Cultura, órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.

Nos meses de maio e junho de 2012 foram realizadas eleições macrorregionais e setoriais para a escolha dos membros da sociedade civil que integram o CONSEC. Porém, a macrorregião Centro-Sul e a área do Audiovisual não obtiveram representantes devido à falta de candidatos. Além disso, as cadeiras reservadas para representantes da Ópera, Patrimônio Cultural Material e Imaterial e Teatro foram preenchidas apenas com os membros titulares, faltando a eleição dos suplentes.

Para que o quadro de conselheiros esteja completo, a SEEC irá realizar uma nova eleição para o preenchimento das vagas remanescentes. Os interessados em se candidatar a uma das vagas devem preencher os formulários abaixo, de acordo com a cadeira pretendente. Os eleitores dos candidatos setoriais também devem realizar a inscrição.

CRONOGRAMA
Conferência da Macrorregião Centro-Sul:
Será realizada em Irati no dia 19/10/2012
Local: Clube do Comércio
Endereço: Rua XV de Julho, 310 - Centro
Horário: 14h30 às 17h30

Conferência Setorial para escolha dos representantes titulares ou suplentes das áreas artístico-culturais remanescentes:

Será realizada em Curitiba no dia 20/10/2012
Local: Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Endereço: Rua Ébano Pereira, 240 – Centro
Horário: 14h30 às 17h30

SERVIÇO:
Os formulários de inscrição encontram-se no site: www.cultura.pr.gov.br - no banner ao lado direito "Conselho Estadual da Cultura"
Formulário de Inscrição para Candidato a Conselheiro da Macrorregião Centro-Sul
Formulário de Inscrição para Candidato a Conselheiro Titular ou Suplente das Áreas Artístico-Culturais
Formulário de Inscrição para Eleitor das Áreas Artístico-Culturais
Mais informações: (41) 3321-4782  ou através do e-mail: cic@seec.pr.gov.br

As Pesquisas Culturais no Paraná. Olhares sobre o Museu do Som Independente e Observatório da Cultura (Seminário III): 31/08/2012

As Pesquisas Culturais no Paraná. Olhares sobre o Museu do Som Independente e Observatório da Cultura (Seminário III)
A disciplina de Políticas Culturais em Dança do Curso de Dança da Faculdade de Artes do Paraná recebe nesse dia 31/8 o especialista e convidado, Manoel J de Souza Neto (pesquisador, escritor e conselheiro nacional de cultura, editor do Observatório da Cultura), para aproximar a ac

ademia da prática e realidade, através de um panorama das pesquisas que vem sendo realizadas sobre estudos culturais e políticas culturais no Paraná e Brasil. Apresentando ainda as possibilidades de ampliação de produção de conhecimento através de grupos de estudos, seminários e do Observatório da Cultura.
Dia 31/8
6a feira
Entre 11h20 e 13h
Na sala 3 do teatro laboratório da FAP – Faculdade de Artes do Paraná
Rua dos Funcionários, 1756/ Bairro Cabral, Curitiba, Paraná
A aula será aberta ao público e com entrada franca, compareça você também...
Mais informações:
http://www.facebook.com/manoel.j.de.souza.neto
www.observatoriodacultura.com.br

— com Olho Wodzynski, Jackson Sarda, Inti Queiroz e outros 39 em Curitiba.

Eleição para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba: Inscrição prorrogado para o dia 31/08/2012

Os interessados favor consultar o seguinte blog para saber como funciona o conselho Municipal de Cultura: http://conselhomunicipaldeculturadecuritiba.blogspot.com.br/

A Fundação Cultural de Curitiba publicou os editais com os procedimentos destinados à eleição de membros da sociedade civil e da comunidade artística para a formação do Conselho Municipal da Cultura de Curitiba. As inscrições de candidatos interessados em participar do processo estarão abertas até 31 de agosto de 2012. Os eleitores também precisam se cadastrar para que possam participar da eleição marcada para o dia 18 de Setembro de 2012.

O Conselho Municipal da Cultura, órgão que institucionaliza a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade ligados à cultura, participando da elaboração e da fiscalização das políticas culturais, é constituído por 25 membros titulares e 25 membros suplentes. Nove vagas titulares e nove suplentes são reservadas para os representantes da sociedade civil organizada. Aos representantes da comunidade artística e cultural são destinadas sete vagas titulares e sete suplentes. Os demais membros são representantes do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de Curitiba. O mandato é de dois anos.

Na eleição de membros da sociedade civil, podem se candidatar cidadãos que comprovem ligação com uma atividade cultural, como participantes, organizadores ou incentivadores da cultura. A inscrição desses candidatos deve ser feita nos núcleos da Fundação Cultural de Curitiba, junto às nove regionais do município. Aqueles que quiserem participar apenas na condição de eleitores devem fazer o seu cadastramento, no dia da eleição, na regional onde reside. O cadastramento, tanto dos candidatos como dos eleitores, só pode ser realizado nas regionais onde se localizam suas respectivas residências ou domicílios.

O cadastramentos das entidades eleitoras (pessoas jurídicas) e candidatos (pessoa física), representantes da comunidade artística e cultural, deve ser feito no protocolo da Fundação Cultural de Curitiba – Rua Engenheiros Rebouças, 1.732 – Rebouças.

Os candidatos, mesmo os que representam a sua comunidade, devem comprovar a atuação em atividades culturais, em pelo menos uma das seguintes áreas: música, artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio histórico, artístico e cultural; folclore, artesanato, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais. As organizações culturais precisam comprovar que desenvolvem atividades culturais há pelo menos um ano.

Todos os procedimentos para escolha e indicação dos membros pela comunidade artística organizada e sociedade civil estão previstos nos editais 095/12 e 096/12 respectivamente, da Fundação Cultural, disponível para consulta no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br, no link Editais e Portarias.

SE PREFERIR, abaixo segue o link direto para baixar os editais:

Comunidade Artística e Cultural Organizada

• Link do Edital: EDITAL Nº 100/12 FCC

Estabelece providências e procedimentos destinados à eleição de membros pela Comunidade Artística e Cultural Organizada, para a constituição do Conselho Municipal da Cultura de Curitiba.

 

Conselho Municipal da Cultura de Curitiba Sociedade Civil

• Link do Edital: EDITAL Nº 099/12 FCC

Estabelece providências e procedimentos destinados à eleição de membros, pela Sociedade Civil, para a constituição do Conselho Municipal da Cultura de Curitiba.

Textos acima retirado do e-mail do Cido Marques, Chefe de Núcleo Fundação Cultural de Curitiba Regional Portão / Fazendinha, com algumas adaptação feita pelo Fórum de Dança de Curitiba para facilitar a divulgação. Yiuki Doi

Greve dos docentes da UFPR n° 61 - 02 de agosto de 2012

Boletim Eletrônico da Greve dos docentes da UFPR n° 61 - 02 de agosto de 2012

REUNIÃO

Governo rompe negociação e tenta golpe contra os professores O governo tenta dar um golpe contra os professores federais assinando um falso acordo com uma entidade sem legitimidade para representar o movimento docente. O PROIFES celebrou esse inválido acordo com o governo, fundado em pesquisa por internet que teria indicado a posição favorável de 3.000 docentes – desprezando a posição contrária de 164.650 docentes representados pelo ANDES-SN e SINASEFE, manifestada em assembleias realizadas em todo o país, que rejeitaram massivamente a proposta do governo. Agora, fundado nessa farsa jurídica, o governo ameaça reprimir o movimento docente com argumentos terroristas do tipo "cortar o ponto" dos professores, processar reitores por improbidade administrativa, etc. A memória é curta: em 2001 o ministro Paulo Renato determinou o corte de ponto de professores e teve sua prisão decretada por infringir lei federal. Os professores federais representados pelo ANDES-SN e SINASEFE não reconhecem esse ato espúrio, mas continuam abertos ao prosseguimento de uma negociação séria para encerrar a greve, o que somente será possível se contempladas as bandeiras do plano de carreira e condições de trabalho dignas. Comando Local de Greve dos docentes da UFPR Curitiba, 02 de agosto de 2012 Boletim Eletrônico APUFPR-SSind Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná http://www.apufpr.org.br

URGENTE: Assembléia Geral Extraordinária do SATED-PR sobre a eleição do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba (07 de Agosto de 2012)

Pessoal, é muito importante a participação de todos: Dança, Cirto, Opera e Teatro. Yiuki

Eleição para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba: Inscrição prorrogado para o dia 31 de Agosto 2012

Pessoal, abriu o edital para se candidatar para o Conselho Municipal de Cultura de Curitiba. Os interessados favor consultar o seguinte blog para saber como funciona esse mecanismo: http://conselhomunicipaldeculturadecuritiba.blogspot.com.br/

Abaixo segue para baixar o edital:

 

Comunidade Artística e Cultural Organizada

• Link do Edital: EDITAL Nº 100/12 FCC

Estabelece providências e procedimentos destinados à eleição de membros pela Comunidade Artística e Cultural Organizada, para a constituição do Conselho Municipal da Cultura de Curitiba.

Sociedade Civil

• Link do Edital: EDITAL Nº 099/12 FCC

Estabelece providências e procedimentos destinados à eleição de membros, pela Sociedade Civil, para a constituição do Conselho Municipal da Cultura de Curitiba.